STF RE 490843 AgR / RJ - RIO DE JANEIRO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA
ESPONTÂNEA. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO.
1. O acórdão
proferido com esteio em falsa premissa constitucional deverá ser
anulado pelo STF, independentemente de pedido expresso no recurso
extraordinário.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA
ESPONTÂNEA. CONTRATO DE TRABALHO. EXTINÇÃO.
1. O acórdão
proferido com esteio em falsa premissa constitucional deverá ser
anulado pelo STF, independentemente de pedido expresso no recurso
extraordinário.
2. Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste
julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 03.04.2007.
Data do Julgamento
:
03/04/2007
Data da Publicação
:
DJe-013 DIVULG 10-05-2007 PUBLIC 11-05-2007 DJ 11-05-2007 PP-00100 EMENT VOL-02275-13 PP-02695
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
ADV.(A/S) : PGE-RJ - EMERSON BARBOSA MACIEL E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : ALFREDO ALVES NOGUEIRA
ADV.(A/S) : RITA DE CÁSSIA BARBOSA LOPES E OUTRO(A/S)
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