STF RE 49107 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JUNTADA DE DOCUMENTO. QUANDO OCORRE CERCEAMENTO A DEFESA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
JUNTADA DE DOCUMENTO. QUANDO OCORRE CERCEAMENTO A DEFESA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO INCABIVEL. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conheceram, sem divergência.
Data do Julgamento
:
08/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 01-06-1962 PP-01221 EMENT VOL-00501-01 PP-00475 ADJ 25-10-1962 PP-03172
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECORRENTE. : JOÃO GUALBERTO BELMONTE
RECORRIDA. : MANOELITA DE MESQUITA BELMONTE
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 07/07/2015, WSA.