STF RE 49145 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
APELAÇÃO. JULGADA DESERTA, RECONSIDERADO FOI, NO ENTANTO, O
DESPACHO. EM AGRAVO, POREM, A DESERÇÃO FOI MANTIDA. O PROVIMENTO DA
APELAÇÃO NÃO PODE, ASSIM, SUBSISTIR. RECURSO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO. JULGADA DESERTA, RECONSIDERADO FOI, NO ENTANTO, O
DESPACHO. EM AGRAVO, POREM, A DESERÇÃO FOI MANTIDA. O PROVIMENTO DA
APELAÇÃO NÃO PODE, ASSIM, SUBSISTIR. RECURSO PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1962 PP-02486 EMENT VOL-00515-02 PP-00700
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
RECDO.: ANISIO CARVALHO DE SOUZA
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