STF RE 49191 / GO - GOIÁS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DECISÃO DE MÉRITO. SANADAS AS IRREGULARIDADES DA INSTRUÇÃO DA CAUSA,
COM A CITAÇÃO DE INTERESSADOS E A NOMEAÇÃO DE CURADOR A LIDE, NÃO
HAVIA PORQUE PROCEDER-SE A REPRODUÇÃO DAS PROVAS.R.E NÃO CONHECIDO.
Ementa
DECISÃO DE MÉRITO. SANADAS AS IRREGULARIDADES DA INSTRUÇÃO DA CAUSA,
COM A CITAÇÃO DE INTERESSADOS E A NOMEAÇÃO DE CURADOR A LIDE, NÃO
HAVIA PORQUE PROCEDER-SE A REPRODUÇÃO DAS PROVAS.R.E NÃO CONHECIDO.Decisão
Não ocnheceram, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
17/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1962 PP-02257 EMENT VOL-00512-01 PP-00478
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTE. : VIRGILIO DE ARAUJO GODINHO E SUA MULHER
RECDOS. : HÉLIO LOPES DE OLIVEIRA E SUA MULHER
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