STF RE 49248 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
1) CONCEDE-SE A RETOMADA, SE O OUTRO IMÓVEL DO PROMITENTE COMPRADOR
RETOMANTE NÃO SE PRESTA AO USO PARA QUE PRETENDE O PREDIO RECLAMADO.
2) ESSENCIAL, NO AGRAVO, O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO, PARA NÃO SER O
SUPREMO TRIBUNAL INDUZIDO EM ERRO QUANTO AO SEU TEOR.
Ementa
1) CONCEDE-SE A RETOMADA, SE O OUTRO IMÓVEL DO PROMITENTE COMPRADOR
RETOMANTE NÃO SE PRESTA AO USO PARA QUE PRETENDE O PREDIO RECLAMADO.
2) ESSENCIAL, NO AGRAVO, O TEOR DO ACÓRDÃO RECORRIDO, PARA NÃO SER O
SUPREMO TRIBUNAL INDUZIDO EM ERRO QUANTO AO SEU TEOR.Decisão
Conheceram e negaram provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
02/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1963 PP-01359 EMENT VOL-00536-03 PP-00871 ADJ 14-06-1963 PP-00399 RTJ VOL-00027-01 PP-00477
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: JOSÉ BOUZAS MIGUEZ
ADV.: MÁRIO FELIX DIAS
RECORRIDA: MARIA JOSÉ DA SILVA
ADV.: ANTÔNIO BRASIL
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