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Jurisprudência


STF RE 49250 EI / SP - SÃO PAULO EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
SINDICATO. HÁ QUE DISTINGUIR ENTRE TURFE E HIPISMO. JOQUEIS, TRATADORES E CAVALARICOS NÃO SÃO EMPREGADOS DE JOCKEY CLUB. EMBARGOS REJEITADOS.
Decisão
À unanimidade rejeitaram os Embargos.

Data do Julgamento : 31/05/1963
Data da Publicação : DJ 04-07-1963 PP-02000 EMENT VOL-00543-02 PP-00523
Órgão Julgador : Tribunal Pleno
Relator(a) : Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s) : EMBTE. : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS HÍPICOS DE SÃO PAULO ADV. : FRANCISCO F. DE OLIVEIRA EMBDO. : JOCKEY CLUB DE SÃO PAULO ADV. : H. LINS E SILVA
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