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Jurisprudência


STF RE 49295 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
Salário. Menor, fazendo trabalho de adulto e com resultado idêntico, há que perceber salário mínimo, não metade.
Decisão
Não conheceram, à unanimidade.

Data do Julgamento : 05/06/1962
Data da Publicação : DJ 26-07-1962 PP-01930 EMENT VOL-00509-01 PP-00491
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. CUNHA MELO
Parte(s) : RECORRENTE: S/A INDÚSTRIAS REUNIDAS F. MATARAZZO RECORRIDA: CREUZA PEREIRA DE SENA
Referência legislativa : Número de páginas: 4. Alteração: 26/06/2015, RRI.
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