STF RE 49305 / GB - GUANABARA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADMISSIVEL ANTES DA RESCISAO DO
PRE-CONTRATO AVANCADO ENTRE AS PARTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.
Ementa
REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADMISSIVEL ANTES DA RESCISAO DO
PRE-CONTRATO AVANCADO ENTRE AS PARTES. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, MAS A QUE SE NEGOU PROVIMENTO.Decisão
Adiado o julgamento por ter pedido vista o Min. Thompson Flores, após o voto do Relator que conhecia, mas lhe negava provimento. - 2ª T., em 23-03-70.
DecisãO: Adiado o julgamento por haver pedido vista o Min. Eloy da Rocha, depois do voto do Relator que conhecia do recurso mas lhe negava provimento, e do Min. Thompson Flores que não conhecido do recurso. - 2ª T., em 03-04-70.
Decisão: Conhecido o recurso contra o voto do Min. Thompson Flores, e negado provimento contra o voto do Min. Eloy da Rocha que dêle conhecia e lhe dava provimento. - 2ª T., em 14-12-70.
Data do Julgamento
:
14/12/1970
Data da Publicação
:
DJ 16-04-1971 PP-01524 EMENT VOL-00831-01 PP-00146
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO DA CAPITAL S/A
ADV. : P. BARRETO DE ARAÚJO
RECDO. : SEVRINO ALVES DE ALENCAR
ADV. : FRANCISCO PORTELA E SILVA
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