STF RE 49335 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NAS LETRAS "A" E "D" DO ART. 101 DA
CONSTITUIÇÃO - DELE NÃO SE CONHECE QUANDO REFERENTE O ACÓRDÃO A
JULGAMENTO QUE NÃO INFRINGIU TEXTOS, NÃO LABOROU EM DISSIDIO,
JURISPRUDENCIAL, APENAS APUROU FATOS, PESOU PROVAS E DECIDIU EM
CONFORMIDADE.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NAS LETRAS "A" E "D" DO ART. 101 DA
CONSTITUIÇÃO - DELE NÃO SE CONHECE QUANDO REFERENTE O ACÓRDÃO A
JULGAMENTO QUE NÃO INFRINGIU TEXTOS, NÃO LABOROU EM DISSIDIO,
JURISPRUDENCIAL, APENAS APUROU FATOS, PESOU PROVAS E DECIDIU EM
CONFORMIDADE.Decisão
Não conheceram, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
08/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1962 PP-00940 EMENT VOL-00498-01 PP-00296 ADJ 25-10-1962 PP-03182
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. CUNHA MELO
Parte(s)
:
RECTE.: TEREZINHA MARIA BATISTA
RECTE.: SINVAL PINTO DE QUEIROZ