STF RE 49364 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso admitido mediante provimento condicional de agravo. - Agora não conhecido, por não haver questão federal a solver.
Ementa
Recurso admitido mediante provimento condicional de agravo. - Agora não conhecido, por não haver questão federal a solver.Decisão
Não conheceram, à unanimidade.
Data do Julgamento
:
10/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 09-08-1962 PP-02140 EMENT VOL-00511-01 PP-00485
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL
RECDO.: STEFANO ROSSI UBALDI
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