STF RE 49365 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO CAMBIAL - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO,
INDEPENDENTEMENTE DE DOLO OU CULPA. RECURSO A QUE SE DEU PROVIMENTO,
PARA CANCELAR A VERBA INDEVIDA.
Ementa
AÇÃO CAMBIAL - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS DE ADVOGADO,
INDEPENDENTEMENTE DE DOLO OU CULPA. RECURSO A QUE SE DEU PROVIMENTO,
PARA CANCELAR A VERBA INDEVIDA.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
02/04/1964
Data da Publicação
:
DJ 23-07-1964 PP-02490 EMENT VOL-00586-02 PP-00468
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE. : MÁRIO EDMUNDO LOREA E OUTROS
ADV. : JAYME NEWNANN
RECDA. : THECLA DA SILVA TAVARES LANÇA
ADV. : PAULO BARBOSA LESSA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 11/03/2015, CRH.
Mostrar discussão