STF RE 49379 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPRETAÇÃO DE LEIS AFETA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO.
Ementa
INTERPRETAÇÃO DE LEIS AFETA A ADMISSIBILIDADE DO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO. AGRAVO. NÃO CONHECIMENTO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
28/05/1962
Data da Publicação
:
DJ 05-07-1962 PP-01604 EMENT VOL-00506-01 PP-00447
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. ARY FRANCO
Parte(s)
:
RECORRENTE: INSTITUTO DO AÇÚCAR DE ÁLCOOL
RECORRIDOS: ALBERTO CASTELO ERANCO COSTA LÔBO E OUTROS