STF RE 49414 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE MAGISTRADO EM DISPONIBILIDADE
COMPULSORIA. EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE.
Ementa
PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE DE MAGISTRADO EM DISPONIBILIDADE
COMPULSORIA. EMBARGOS RECEBIDOS EM PARTE.Decisão
À unanimidade, conheceram e deram provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
12/05/1966
Data da Publicação
:
DJ 07-12-1966 PP-04305 EMENT VOL-00677-02 PP-00602
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTE. : INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTES E CARGAS
ADV. : JOÃO BORGES DO AMARAL
RECDO. : HUMBERTO JUSTINO FERREIRA
ADV. : IPIRANGA CURADO
Referência legislativa
:
Número de páginas: 4.
Alteração: 01/08/2014, AMD.
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