STF RE 49419 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO - DUVIDA SOBRE A
MENORIDADE DO AUTOR - RECURSO NÃO CONHECIDO.
Ementa
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - OCORRENCIA DA PRESCRIÇÃO - DUVIDA SOBRE A
MENORIDADE DO AUTOR - RECURSO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
12/04/1962
Data da Publicação
:
DJ 17-05-1962 PP-01020 EMENT VOL-00499-02 PP-00530
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : ANTÔNIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRAS
RECDOS. : POMPÍLIO DOMINGOS SANTIAGO E SUA MULHER
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