STF RE 49431 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SALARIO POR TAREFA. SALARIO MINIMO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, EMBORA NÃO ADOTANDO SEM RESTRIÇÕES
A TESE DO ACÓRDÃO RECORRIDO.
Ementa
SALARIO POR TAREFA. SALARIO MINIMO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, EMBORA NÃO ADOTANDO SEM RESTRIÇÕES
A TESE DO ACÓRDÃO RECORRIDO.Decisão
Conhecido e desprovido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
14/03/1963
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1963 PP-01353 EMENT VOL-00536-03 PP-00895
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECORRENTE: COMPANHIA FIAÇÃO E TECIDOS SANTA MARIA
RECORRIDOS: MARINA SANCHES GARCIA E OUTROS
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