STF RE 49436 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. AÇÃO DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO.
Ementa
VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE. AÇÃO DE NULIDADE. PRESCRIÇÃO.Decisão
Conheceram e negaram provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
17/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 13-09-1962 PP-02565 EMENT VOL-00516-03 PP-00946
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: JOÃO SCHUMANN E OUTRO
RECORRIDOS: VALENTIM SCHERN E SUA MULHER
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