STF RE 49460 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONCLUSÃO TIRADA DE SENTENÇA, NÃO SIGNIFICA A ALTERAÇÃO DA MESMA -
APLICAÇÃO DOS ARTS. 3 E 63 DO CÓDIGO DE PROCESSO, COM BASE EM
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.
Ementa
CONCLUSÃO TIRADA DE SENTENÇA, NÃO SIGNIFICA A ALTERAÇÃO DA MESMA -
APLICAÇÃO DOS ARTS. 3 E 63 DO CÓDIGO DE PROCESSO, COM BASE EM
ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/04/1962
Data da Publicação
:
DJ 10-05-1962 PP-00939 EMENT VOL-00498-01 PP-00320 ADJ 25-10-1962 PP-03175
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECTE.: TERTULIANO GAVIÃO GONZAGA S/A.
RECDOS.: JOAEL MERSCH ROSNER E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 10.
Alteração: 02/07/2015, FSB.
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