STF RE 49476 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTARIO CUMULADA COM A DE REIVINDICAR.
APELAÇÃO DA SENTENÇA. MATÉRIA DE QUE E OBJETO (ART.824 DO C.P.C.).
ACOLHIMENTO DE PRELIMINARES NÃO SUSCITADAS NA CAUSA, ONDE NÃO HOUVE
RECONVENÇÃO OFENSA AOS ARTS.4. DO C.P.CIVIL E 177 E 551 DO CÓDIGO
CIVIL.
Ementa
AÇÃO DE NULIDADE DE INVENTARIO CUMULADA COM A DE REIVINDICAR.
APELAÇÃO DA SENTENÇA. MATÉRIA DE QUE E OBJETO (ART.824 DO C.P.C.).
ACOLHIMENTO DE PRELIMINARES NÃO SUSCITADAS NA CAUSA, ONDE NÃO HOUVE
RECONVENÇÃO OFENSA AOS ARTS.4. DO C.P.CIVIL E 177 E 551 DO CÓDIGO
CIVIL.Decisão
Conheceram e deram provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
17/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1962 PP-02257 EMENT VOL-00512-01 PP-00503
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. RIBEIRO DA COSTA
Parte(s)
:
RECTES. : IZAIAS PEREIRA BORGES E OUTROS
RECDOS. : JOSÉ CABRAL GOMES E OUTROS
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