STF RE 49541 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA" PROCESSO TRABALHISTA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DIREITO AS PROVAS
E OPORTUNIDADE DE SUA PROPOSIÇÃO . CRITÉRIO DA ADMISSAO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
EMENTA" PROCESSO TRABALHISTA. PRODUÇÃO DE PROVAS. DIREITO AS PROVAS
E OPORTUNIDADE DE SUA PROPOSIÇÃO . CRITÉRIO DA ADMISSAO. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.Decisão
Conhecido e provido. Unânime.
Data do Julgamento
:
13/10/1964
Data da Publicação
:
DJ 04-12-1964 PP-04441 EMENT VOL-00604-02 PP-00968
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE.: J. CARNEIRO & IRMÃOS LTDA
ADV.: FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
RECDO.: ZEFERINO ALVES CLARO
ADV.: JOÃO MÁRIO DE MEDEIROS
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