STF RE 49586 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO A NON DOMINO. TRANSCRIÇÃO.
PRESUNÇÃO JURIS ANTUM. FALTA DE CONTINUIDADE DO REGISTRO. NULIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Ementa
REIVINDICAÇÃO DE IMÓVEL. AQUISIÇÃO A NON DOMINO. TRANSCRIÇÃO.
PRESUNÇÃO JURIS ANTUM. FALTA DE CONTINUIDADE DO REGISTRO. NULIDADE.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.Decisão
Não conhecido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/06/1964
Data da Publicação
:
DJ 09-07-1964 PP-02266 EMENT VOL-00584-02 PP-00661
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. PEDRO CHAVES
Parte(s)
:
RECTE.: ADERBAL RIBEIRO DE CARVALHO E SUA MULHER
ADV.: TULIO M. LOPES
RECDO.: ANTÔNIO ONOFRE DE JESUS E SUA MULHER
ADV.: ABELARDO PESSOA
Referência legislativa
:
Número de páginas: 5.
Alteração: 09/03/2015, FSB.
Mostrar discussão