STF RE 496432 AgR / SP - SÃO PAULO AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NO TRIBUNAL A QUO.
MOMENTO DA COMPROVAÇÃO.
A tempestividade do recurso
extraordinário, em face de suspensão de expediente no tribunal de
origem, deve ser comprovada no momento de sua
interposição.
Agravo regimental a que se nega provimento.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE NO TRIBUNAL A QUO.
MOMENTO DA COMPROVAÇÃO.
A tempestividade do recurso
extraordinário, em face de suspensão de expediente no tribunal de
origem, deve ser comprovada no momento de sua
interposição.
Agravo regimental a que se nega provimento.Decisão
Negado provimento ao agravo. Decisão unânime. Ausente,
justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello.
Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma,
27.02.2007.
Data do Julgamento
:
27/02/2007
Data da Publicação
:
DJ 13-04-2007 PP-00116 EMENT VOL-02271-13 PP-02571
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
ADV.(A/S) : FABIANO SANTOS BORGES E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : FLAUSINO FRANCISCO PEDRO
ADV.(A/S) : BENILDES SOCORRO COELHO PICANÇO ZULLI E
OUTRO(A/S)
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