STF RE 49648 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. QUESTÃO DE TRÂNSITO ENTRE
PREDIOS VIZINHOS, RESOLVIDA DE ACORDO COM O ART. 559 DO C.C. EM
PRIMEIRO GRAU, COM VARIAÇÃO PARA O ART. 707 NA INSTÂNCIA SUPERIOR.
FALTA DE MATÉRIA PARA O CONTROLE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO. QUESTÃO DE TRÂNSITO ENTRE
PREDIOS VIZINHOS, RESOLVIDA DE ACORDO COM O ART. 559 DO C.C. EM
PRIMEIRO GRAU, COM VARIAÇÃO PARA O ART. 707 NA INSTÂNCIA SUPERIOR.
FALTA DE MATÉRIA PARA O CONTROLE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Por unanimidade de votos, a turma não conheceu do recurso.
Data do Julgamento
:
24/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1962 PP-02257 EMENT VOL-00512-01 PP-00675
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECTES. : LILIA MARIA SCANINELI GRAZZIOTIM E S/M
RECDOS. : VALENTIM FERDINANDO GRASSIOTIM E S/M
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