STF RE 49772 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SEGUNDO OS TERMOS DO PEDIDO E A AMPLITUDE DO CONTRADITORIO, PODE A
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE, QUE TOMOU O RITO ORDINÁRIO, SER APRECIADA
COMO AÇÃO REIVINDICATÓRIA.
Ementa
SEGUNDO OS TERMOS DO PEDIDO E A AMPLITUDE DO CONTRADITORIO, PODE A
AÇÃO DE IMISSAO DE POSSE, QUE TOMOU O RITO ORDINÁRIO, SER APRECIADA
COMO AÇÃO REIVINDICATÓRIA.Decisão
Conhecido e provido, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
24/04/1962
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1962 PP-01120 EMENT VOL-00500-02 PP-01049
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTES: MANOEL VITORINO DA SILVA E OUTROS
RECORRIDO: JOSÉ GALDINO
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