STF RE 49828 / MT - MATO GROSSO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O JUIZ QUE PROFERIU O DESPACHO SANEADOR E IMPEDIDO PARA FUNCIONAR NO
JULGAMENTO DA CAUSA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, A FIM DE QUE SE RENOVE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO COM
OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS.
Ementa
O JUIZ QUE PROFERIU O DESPACHO SANEADOR E IMPEDIDO PARA FUNCIONAR NO
JULGAMENTO DA CAUSA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO
CONHECIDO, A FIM DE QUE SE RENOVE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO COM
OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS.Decisão
Dado provimento, unânimemente. 1ª T., em 12.12.67.
Data do Julgamento
:
12/12/1967
Data da Publicação
:
DJ 05-04-1968 PP-01110 EMENT VOL-00722-01 PP-00260
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. BARROS MONTEIRO
Parte(s)
:
RECTE.: BENEDICTO DUARTE CALDAS
ADV.: BENJAMIN DUARTE MONTEIRO
RECDA.: TEXTIL PIRATININGA S.A
ADV.: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA
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