STF RE 49848 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A PROPRIEDADE VOLTA A SER PLENA PARA O FOREIRO, QUE POSSUI O PREDIO
ENFITEUTICO COMO SEU, POR TEMPO NECESSARIO AO USUCAPIAO.
Ementa
A PROPRIEDADE VOLTA A SER PLENA PARA O FOREIRO, QUE POSSUI O PREDIO
ENFITEUTICO COMO SEU, POR TEMPO NECESSARIO AO USUCAPIAO.Decisão
Conheceram do recurso, a que negaram provimento, unânimemente.
Data do Julgamento
:
04/12/1962
Data da Publicação
:
DJ 05-06-1963 PP-01619 EMENT VOL-00539-01 PP-00423 RTJ VOL-00028-01 PP-00143 ADJ 04-07-1963 PP-00497
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECTE.: SANA CASA DA MISERICÓRDIA DE RECIFE
RECDA.: MARIA FONSECA PEREIRA DA SILVA, ASSISTIDA PELO SEU MARIDO
ARMANDO PEREIRA DA SILVA
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