STF RE 49932 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
A DECISÃO FINAL, QUE JULGA PROCEDENTE INQUERITO CONTRA TRABALHADOR
ESTAVEL, OPERA EX-TUNE, RESCINDINDO O CONTRATO DE TRABALHO DESDE A
DATA DA SUSPENSÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 494 DA C.L.T.
Ementa
A DECISÃO FINAL, QUE JULGA PROCEDENTE INQUERITO CONTRA TRABALHADOR
ESTAVEL, OPERA EX-TUNE, RESCINDINDO O CONTRATO DE TRABALHO DESDE A
DATA DA SUSPENSÃO. INTERPRETAÇÃO DO ART. 494 DA C.L.T.Decisão
Conheceram e negaram provimento, sem divergência.
Data do Julgamento
:
11/12/1962
Data da Publicação
:
DJ 27-03-1963 PP-00657 EMENT VOL-00530-02 PP-00486 ADJ 02-05-1963 PP-00242 RTJ VOL-00027-01 PP-00060
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: FLORO WANICK DE ALMEIDA
ADV.: DR. JOSÉ C. SOARES
RECORRIDA: GENERAL ELETRIC S.A.
ADV.: DR. ITAMAR P. MIRANDA
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