STF RE 499728 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA
ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. RETORNO DOS AUTOS À
ORIGEM.
1. Após a promulgação da Constituição do Brasil, a única
questão de direito a ser examinada por este Tribunal é a de
estatura constitucional. Precedentes.
2. Agravo regimental a que
se nega provimento
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA
ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO. CONTRATO DE TRABALHO. RETORNO DOS AUTOS À
ORIGEM.
1. Após a promulgação da Constituição do Brasil, a única
questão de direito a ser examinada por este Tribunal é a de
estatura constitucional. Precedentes.
2. Agravo regimental a que
se nega provimentoDecisão
A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso de agravo,
nos termos do voto do Relator. 2ª Turma, 22.05.2007.
Data do Julgamento
:
22/05/2007
Data da Publicação
:
DJe-037 DIVULG 14-06-2007 PUBLIC 15-06-2007 DJ 15-06-2007 PP-00043 EMENT VOL-02280-04 PP-00723
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. EROS GRAU
Parte(s)
:
AGTE.(S) : DILSEMA SILVESTRE RODRIGUES
ADV.(A/S) : RAFAEL PEDROSA DINIZ E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S/A
ADV.(A/S) : ELI VALTER FONSECA DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S)
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