STF RE 49993 / BA - BAHIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE MUDANCA DE
LIBELO. APRECIAÇÃO DE PROVAS.
Ementa
AÇÃO DE NULIDADE DE TÍTULO DOMINIAL. INEXISTÊNCIA DE MUDANCA DE
LIBELO. APRECIAÇÃO DE PROVAS.Decisão
Não conhecido à unanimidade.
Data do Julgamento
:
22/08/1963
Data da Publicação
:
DJ 06-12-1963 PP-04282 EMENT VOL-00565-02 PP-00589
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: OLIMPIO ANTONIO DA SILVA E SUA MULHER
ADV. : A. SERBETO DE BARROS
RECORRIDO : JESUINO NEPOMUCENO
ADV. : FRANCISCO RIBEIRO JUNIOR
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