STF RE 50002 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RETOMADA. LOCATARIO, QUE PEDE AO SUB-INQUILINO A PARTE OCUPADA, NÃO
PARA USO PRÓPRIO, E SIM PARA DAR ASPETO MAIS CONDIGNO A ENTRADA.
RETOMADA INDEFERIDA. NENHUMA QUESTÃO FEDERAL A SOLVER.
RECURSO NÃO CONHECIDO. LOCATARIO, QUE PEDE AO SU-INQUILINO A PARTE
OCUPADA, NÃO PARA USO PRÓPRIO, E SIM PARA DAR ASPECTO MAIS CONDIGNO
A ENTRADA. RETOMADA INDEFERIDA. NENHUMA QUESTÃO FEDERAL A SOLVER.
Ementa
RETOMADA. LOCATARIO, QUE PEDE AO SUB-INQUILINO A PARTE OCUPADA, NÃO
PARA USO PRÓPRIO, E SIM PARA DAR ASPETO MAIS CONDIGNO A ENTRADA.
RETOMADA INDEFERIDA. NENHUMA QUESTÃO FEDERAL A SOLVER.
RECURSO NÃO CONHECIDO. LOCATARIO, QUE PEDE AO SU-INQUILINO A PARTE
OCUPADA, NÃO PARA USO PRÓPRIO, E SIM PARA DAR ASPECTO MAIS CONDIGNO
A ENTRADA. RETOMADA INDEFERIDA. NENHUMA QUESTÃO FEDERAL A SOLVER.Decisão
Não conheceram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
17/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1962 PP-02257 EMENT VOL-00512-01 PP-00577
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : CELERINO DE ALMEIDA E CIA. LTDA
RECDA. : OLGA AMORIM DE OLIVEIRA
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