STF RE 500231 AgR / RS - RIO GRANDE DO SUL AG.REG.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO ESPECIAL
PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA.
I - Não há fixação de ônus da sucumbência em
decisão que, em face de provimento de recurso especial, apenas
julga prejudicado recurso extraordinário. Precedentes.
II -
Agravo regimental improvido.
Ementa
CONSTITUCIONAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. RECURSO ESPECIAL
PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PREJUDICADO. ÔNUS DA
SUCUMBÊNCIA.
I - Não há fixação de ônus da sucumbência em
decisão que, em face de provimento de recurso especial, apenas
julga prejudicado recurso extraordinário. Precedentes.
II -
Agravo regimental improvido.Decisão
A Turma negou provimento ao agravo regimental no recurso
extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausentes,
justificadamente, os Ministros Marco Aurélio e Carlos Britto. 1ª.
Turma, 13.12.2006.
Data do Julgamento
:
13/12/2006
Data da Publicação
:
DJ 16-02-2007 PP-00043 EMENT VOL-02264-11 PP-02239
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. RICARDO LEWANDOWSKI
Parte(s)
:
AGTE.(S) : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A
ADV.(A/S) : EDUARDO MACHADO DE ASSIS BERNI E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ISABELA BRAGA POMPÍLIO
AGDO.(A/S) : EDSON DE SOUZA AMARAL
ADV.(A/S) : PATRÍCIA LANZINI
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