STF RE 50024 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO - A CONSTANCIA DA CONCESSÃO, PELA EMPRESA, DE
UMA GRATIFICAÇÃO, ESTABELECE O AJUSTE TACITO, PASSANDO A VANTAGEM A
INTEGRAR O SALARIO DO EMPREGADO PARA TODOS OS EFEITOS - RECURSO NÃO
CONHECIDO.
Ementa
JUSTIÇA DO TRABALHO - A CONSTANCIA DA CONCESSÃO, PELA EMPRESA, DE
UMA GRATIFICAÇÃO, ESTABELECE O AJUSTE TACITO, PASSANDO A VANTAGEM A
INTEGRAR O SALARIO DO EMPREGADO PARA TODOS OS EFEITOS - RECURSO NÃO
CONHECIDO.Decisão
Não conheceram, sem divergência.
Data do Julgamento
:
26/06/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1962 PP-02488 EMENT VOL-00515-02 PP-00840
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE.: CIA. PAULISTA DE ESTRADAS DE FERRO
RECDO.: ARMANDO DAVALE
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