STF RE 50037 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NOVAÇÃO SUBJETIVA, COM EXONERAÇÃO DO PRIMITIVO DEVEDOR HIPOTECARIO,
AFIRMADA PELA JUSTIÇA LOCAL, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. NÃO
CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
Ementa
NOVAÇÃO SUBJETIVA, COM EXONERAÇÃO DO PRIMITIVO DEVEDOR HIPOTECARIO,
AFIRMADA PELA JUSTIÇA LOCAL, COM BASE NA PROVA DOS AUTOS. NÃO
CABIMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.Decisão
Não conheceram, á unanimidade.
Data do Julgamento
:
05/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 14-06-1963 PP-01733 EMENT VOL-00540-01 PP-00410
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECTE. : BANCO DE CURITIBA S.A.
ADV. : J. MUGGIATI FILHO
RECDO. : JOSÉ FERNANDES VIEIRA E SUA MULHER
ADV. : FLAVIO BOTELHO
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