STF RE 50052 EDv / BA - BAHIA EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS. NÃO SE COMPROVOU A DIVERGENCIA. O MANDATO ERA IRREVOGAVEL
E HAVIA VINCULADO A ELE UM CONTRATO BILATERAL. A JURISPRUDÊNCIA MAIS
RECENTE DO TRIBUNAL ABONOU A ORIENTAÇÃO DOUTRINARIA DO ACÓRDÃO. ALÉM
DISSO, O NEGÓCIO JA ESTAVA CONCLUIDO QUANDO SE VERIFICOU A
REVOGAÇÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.
Ementa
EMBARGOS. NÃO SE COMPROVOU A DIVERGENCIA. O MANDATO ERA IRREVOGAVEL
E HAVIA VINCULADO A ELE UM CONTRATO BILATERAL. A JURISPRUDÊNCIA MAIS
RECENTE DO TRIBUNAL ABONOU A ORIENTAÇÃO DOUTRINARIA DO ACÓRDÃO. ALÉM
DISSO, O NEGÓCIO JA ESTAVA CONCLUIDO QUANDO SE VERIFICOU A
REVOGAÇÃO. EMBARGOS NÃO CONHECIDOS.Decisão
Não conhecidos os embargos, unanimemente. Ausente, ocasionalmente, o Sr. Min. Barros Monteiro. Falou pelo embargante o Dr. Jorge Vinhaes e pelos embargos o Dr. Oscar Correia. Plenário, 30.11.67.
Data do Julgamento
:
30/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 20-12-1967 PP-04404 EMENT VOL-00714-07 PP-02441
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. HERMES LIMA
Parte(s)
:
EMBTE.: AVELINA ROSA DOS SANTOS
ADV.: ORLANDO GOMES
EMBDOS.: FERNANADO FERREIRA SPINOLA, SUA MULHER E OUTRO
ADV.: JAYME JUNQUEIRA AYRES
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