STF RE 50088 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE REJEITOU EMBARGOS EM AÇÃO RESCISÓRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO, POR NÃO ATENDIDOS OS
PRESSUPOSTOS DO ART. 114, III, A E D, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.
Ementa
FUNDAMENTAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE REJEITOU EMBARGOS EM AÇÃO RESCISÓRIA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO SEM CABIMENTO, POR NÃO ATENDIDOS OS
PRESSUPOSTOS DO ART. 114, III, A E D, DA CONSTITUIÇÃO DE 1967.Decisão
Não conheceram, unânimemente. 1ª T., em 22.11.67.
Data do Julgamento
:
22/11/1967
Data da Publicação
:
DJ 16-02-1968 PP-00384 EMENT VOL-00716-01 PP-00174
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. OSWALDO TRIGUEIRO
Parte(s)
:
RECTES.: NELSON CRUZ E SUA MULHER
ADV.: JOSÉ O. DE MELO
RECDO.: ANTONIO CARDOSO DE VASCONCELOS
ADV.: RAIMUNDO W. FERRAZ
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