STF RE 50096 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NUPCIAS CONVOLADAS ANTERIORMENTE A LEI DE INTRODUÇÃO. APLICAÇÃO DA
LEI BRASILEIRA DIANTE DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.
Ementa
NUPCIAS CONVOLADAS ANTERIORMENTE A LEI DE INTRODUÇÃO. APLICAÇÃO DA
LEI BRASILEIRA DIANTE DOS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO.Decisão
Não conhecido unânimemente.
Data do Julgamento
:
30/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1962 PP-03018 EMENT VOL-00518-13 PP-05135 ADJ 16-11-1962 PP-00747 RTJ VOL-00023-01 PP-00449
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: MARIA JOSEPHA GARCIA SANCHES POR SI E COMO INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE LOUNRENÇO SANCHEZ NUNES
RECORRIDA : SEBASTIANA MARIA SANCHES MAILLO
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