STF RE 50099 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O empregado que saiu voluntàriamente do emprêgo, não pode perder a continuidade que adquiriu.
Ementa
O empregado que saiu voluntàriamente do emprêgo, não pode perder a continuidade que adquiriu.Decisão
Conhecido e desprovido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
06/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1962 PP-03044 EMENT VOL-00518-13 PP-05145
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. CÂNDIDO MOTTA
Parte(s)
:
RECORRENTE: S/A INSTITUTO TERAPÊUTICO REUNIDOS "LABOFARMA"
RECORRIDO : CELESTINO DE SOUZA E SILVA
Mostrar discussão