STF RE 50124 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Recurso extraordinário conhecido e provido. Acidente mortal sofrido por operário, quando corria para alcançar a condução especial fornecida pela empregadora.
Indenização com assento na primeira ressalva do art. 7°, e do Dec-lei 7036.
O acidente estava ao serviço da Companhia e da família composta de mulher e três filhos menores, quando perdeu a vida.
Ementa
Recurso extraordinário conhecido e provido. Acidente mortal sofrido por operário, quando corria para alcançar a condução especial fornecida pela empregadora.
Indenização com assento na primeira ressalva do art. 7°, e do Dec-lei 7036.
O acidente estava ao serviço da Companhia e da família composta de mulher e três filhos menores, quando perdeu a vida.Decisão
Conheceram e deram provimento, por acôrdo de votos.
Data do Julgamento
:
23/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 24-05-1963 PP-01451 EMENT VOL-00537-03 PP-00708
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: MARIA DO CARMO E SEUS FILHOS MENORES
ADVOGADO : WILSON VIDIGAL
RECORRIDA : SAINT JOHN D'EL REY MINING COMPANY LIMITED (CIA. MORRO VELHO)
ADVOGADO : THIAGO CHAGAS BICALHO
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