STF RE 50128 / PI - PIAUÍ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DOAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE DOAÇÃO A TERMO E DOAÇÃO MORTIS CAUSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.
Ementa
DOAÇÃO. DIFERENÇA ENTRE DOAÇÃO A TERMO E DOAÇÃO MORTIS CAUSA.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO, EM PARTE.Decisão
Conhecido e provido, em parte, unânimemente.
Data do Julgamento
:
18/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 27-06-1963 PP-01891 EMENT VOL-00542-03 PP-00992
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. LUIZ GALLOTTI
Parte(s)
:
RECTES.: MARIANO RODRIGUES DE SOUZA E SUA MULHER
RECDOS.: ABEL FELIX DA SILVA E SUA MULHER
Referência legislativa
:
Número de páginas: 9.
Alteração: 15/05/2015, MCO.
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