STF RE 50141 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
O SEGURADOR, PARA RECORRER, EM AÇÃO ACIDENTARIA, EM QUE O EMPREGADOR
SEGURADO FOI CONDENADO, ESTA OBRIGADO A DEPOSITAR A QUANTIA, OBJETO
DA CONDENAÇÃO, ORIUNDA DE SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.
Ementa
O SEGURADOR, PARA RECORRER, EM AÇÃO ACIDENTARIA, EM QUE O EMPREGADOR
SEGURADO FOI CONDENADO, ESTA OBRIGADO A DEPOSITAR A QUANTIA, OBJETO
DA CONDENAÇÃO, ORIUNDA DE SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO
EXTRAORDINÁRIO DESPROVIDO.Decisão
A Turma, unânime, conheceu do recurso e lhe negou provimento.
Data do Julgamento
:
27/09/1966
Data da Publicação
:
DJ 16-11-1966 PP-04001 EMENT VOL-00674-02 PP-00577
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ADALÍCIO NOGUEIRA
Parte(s)
:
RECTE. : PIRATININGA CIA. NACIONAL DE SEGUROS GERAIS
E ACIDENTES DO TRABALHO
ADV. : THEREZINHA CORREIA
RECDO. : FRANCISCO BUENO
ADV. : AGENOR LUZ MOREIRA
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