STF RE 50247 / AM - AMAZONAS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
NO INTERDITO PROIBITORIO, NÃO CARACTERIZADO ATENTADO, SEGUNDO AS
CIRCUNSTANCIAS DO CASO, DA-SE A PROTEÇÃO POSSESSORIA CABIVEL,
MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO (C.P.C., ART. 378, PARAGRAFO ÚNICO).
Ementa
NO INTERDITO PROIBITORIO, NÃO CARACTERIZADO ATENTADO, SEGUNDO AS
CIRCUNSTANCIAS DO CASO, DA-SE A PROTEÇÃO POSSESSORIA CABIVEL,
MANUTENÇÃO OU REINTEGRAÇÃO (C.P.C., ART. 378, PARAGRAFO ÚNICO).Decisão
Não conheceram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
05/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1963 PP-01360 EMENT VOL-00536-03 PP-00991 ADJ 14-06-1963 PP-00402 RTJ VOL-00027-01 PP-00484
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTE: CRISTINO ALVES DE OLIVEIRA
ADV.: MILTON A. AZENSI
RECORRIDO: ALBERTO ROCHA FILHO
ADV.: FELISMINO F. SOARES
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