STF RE 50267 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
RECURSO NÃO CONHECIDO, POR HAVER DECIDIDO BEM O EGREGIO TRIBUNAL A
QUO, CONSIDERANDO DEVIDAMENTE O CASO, QUE A PERDA DO SINAL DADO ERA
A MEDIDA DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO INADIMPLEMENTO.
Ementa
RECURSO NÃO CONHECIDO, POR HAVER DECIDIDO BEM O EGREGIO TRIBUNAL A
QUO, CONSIDERANDO DEVIDAMENTE O CASO, QUE A PERDA DO SINAL DADO ERA
A MEDIDA DA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE AO INADIMPLEMENTO.Decisão
Não conheceram, unânimemente.
Data do Julgamento
:
11/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 18-10-1962 PP-03044 EMENT VOL-00518-14 PP-05306 RTJ VOL-00023-01 PP-00459
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTES: HERDEIROS DE CARMEN PEREIRA SOARES DE TORO
RECORRIDO : RYMER ECKARDT ELOY
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