STF RE 50274 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INCONSTITUCIONAL E A LEI ESTADUAL QUE SUPRIME ALGUMAS INSTANCIAS
PERMITINDO O ACESSO DE ALGUNS JUIZES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
Ementa
INCONSTITUCIONAL E A LEI ESTADUAL QUE SUPRIME ALGUMAS INSTANCIAS
PERMITINDO O ACESSO DE ALGUNS JUIZES. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.Decisão
Não se conheceu do recurso, unânimemente. Impedido, o Sr. Min. Evandro Lins. Plenário, em 7.8.68.
Data do Julgamento
:
07/08/1968
Data da Publicação
:
DJ 25-10-1968 PP-04407 EMENT VOL-00744-02 PP-00410 RTJ VOL-00048-01 PP-00047
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. THEMISTOCLES CAVALCANTI
Parte(s)
:
RECTES. : WILSON MARTINS E OUTROS
ADV. : ESDRAS S. GUOIRES
RECDOS. : ALCESTE RIBAS DE MACEDO E OUTROS
ADV. : ALTINO PORTUGAL SOARES PEREIRA
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