STF RE 50314 / PR - PARANÁ RECURSO EXTRAORDINÁRIO
DEFLORAMENTO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR, APÓS
OBSERVANCIA DO ART. 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CASSADA A ORDEM
DE HABEAS CORPUS.
Ementa
DEFLORAMENTO. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR, APÓS
OBSERVANCIA DO ART. 384 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CASSADA A ORDEM
DE HABEAS CORPUS.Decisão
Conhecido e provido, unânimemente.
Data do Julgamento
:
29/11/1962
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1962 PP-03953 EMENT VOL-00526-05 PP-01747 RTJ VOL-00026-01 PP-00180 ADJ 04-04-1963 PP-00130
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECORRRENTE: VALENTIN OSSOWSKI
RECORRIDO: JORIL GERALDO TESSEROLI
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