STF RE 50330 / PE - PERNAMBUCO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA JULGADA PROCEDENTE DE ACORDO COM A
PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. NÃO SE
CONHECE DO RECURSO.
Ementa
AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA JULGADA PROCEDENTE DE ACORDO COM A
PROVA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. NÃO SE
CONHECE DO RECURSO.Decisão
Não conheceram, por decisão unânime.
Data do Julgamento
:
16/08/1962
Data da Publicação
:
DJ 06-09-1962 PP-02488 EMENT VOL-00515-02 PP-00856
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL CAVALCANTI DE ARAÚJO
RECDOS.: JOSÉ FILIZOLA E SUA MULHER
Mostrar discussão