STF RE 50332 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
EMBARGOS DA LEI 623 CONHECIDOS, MAS DESPREZADOS DE ACORDO COM A
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.
Ementa
EMBARGOS DA LEI 623 CONHECIDOS, MAS DESPREZADOS DE ACORDO COM A
JURISPRUDÊNCIA DO S.T.F.Decisão
Não conhecido, unanimemente.
Data do Julgamento
:
24/05/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-11-1962 PP-03293 EMENT VOL-00520-02 PP-00596 ADJ 16-11-1962 PP-00752 RTJ VOL-00023-01 PP-00466
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Min. ANTONIO VILLAS BOAS
Parte(s)
:
RECORRENTE: RIO LIGHT S.A. - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE E CARRIS.
RECORRIDO: JOSÉ EUCLIDES SANTIAGO
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