main-banner

Jurisprudência


STF RE 50343 / SP - SÃO PAULO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Ementa
CRÉDITO GARANTIDO COM HIPOTECA, AINDA QUE NÃO LIQUIDADO O QUANTUM DA DIREITO A AÇÃO EXECUTIVA ( COD. PROC. CIVIL,298, VI). CONHECERAM DO RECURSO E DERAM PROVIMENTO, EM PARTE, UNÂNIMEMENTE.
Decisão
Conheceram do recurso e deram provimento, em parte, unânimemente.

Data do Julgamento : 16/10/1962
Data da Publicação : DJ 05-11-1962 PP-03293 EMENT VOL-00520-02 PP-00600
Órgão Julgador : Segunda Turma
Relator(a) : Min. VICTOR NUNES
Parte(s) : RECORRENTE: THE BRITISH E BRAZILIAN PRODUCE Cº LTD. RECORRIDOS: EXPORTADORA DE FRUTAS DO BRASIL J. SILVA E JOAQUIM FERREIRA DA SILVA
Mostrar discussão