STF RE 50362 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
SÃO DESCABIDOS OS EMBARGOS DA DECISÃO, QUE INDEFERIU A EXECUÇÃO POR
FALTA DE OBJETO.
Ementa
SÃO DESCABIDOS OS EMBARGOS DA DECISÃO, QUE INDEFERIU A EXECUÇÃO POR
FALTA DE OBJETO.Decisão
A Turma, unânimemente, conheceu do recurso e lhe deu provimento.
Data do Julgamento
:
04/07/1963
Data da Publicação
:
DJ 05-03-1964 PP-00302 EMENT VOL-00567-02 PP-00790
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. HAHNEMANN GUIMARAES
Parte(s)
:
RECORRENTE: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO "SESC"
RECORRIDOS: ALOISIO DO AMARAL ROCHA E OUTROS
ADV.: HIROSÊ PIMPÃO
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