STF RE 50377 / ES - ESPÍRITO SANTO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
HONORARIOS DE ADVOGADO. AÇÃO POSSESSORIA. JULGADA A AÇÃO
IMPROCEDENTE, O RÉU NÃO FICA, SÓ POR ISTO, OBRIGADO A PAGAR OS
HONORARIOS DO ADVOGADO DO AUTOR.
Ementa
HONORARIOS DE ADVOGADO. AÇÃO POSSESSORIA. JULGADA A AÇÃO
IMPROCEDENTE, O RÉU NÃO FICA, SÓ POR ISTO, OBRIGADO A PAGAR OS
HONORARIOS DO ADVOGADO DO AUTOR.Decisão
A Turma, unânime, conheceu do recurso, mas lhe negou provimento.
Data do Julgamento
:
24/07/1962
Data da Publicação
:
DJ 20-08-1962 PP-02257 EMENT VOL-00512-01 PP-00611
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. ANTONIO MARTINS VILAS BOAS
Parte(s)
:
RECTE. : ELEOSIPO RODRIGUES DA CUNHA
RECDO. : ARNALDO NEVES ESTEVES
Referência legislativa
:
Número de páginas: 3.
Alteração: 25/06/2015, WSA.