STF RE 50379 / MG - MINAS GERAIS RECURSO EXTRAORDINÁRIO
PERDA DA POSSE DE JAZIDA MINERAL, EM FASE DE LAVRA, FICANDO EM
ABERTO AS ALEGAÇÕES DE CESSÃO DA LAVRA E DE CADUCIDADE DA
AUTORIZAÇÃO.
Ementa
PERDA DA POSSE DE JAZIDA MINERAL, EM FASE DE LAVRA, FICANDO EM
ABERTO AS ALEGAÇÕES DE CESSÃO DA LAVRA E DE CADUCIDADE DA
AUTORIZAÇÃO.Decisão
Indexação
AD1965,MINERAÇÃO
JAZIDA
POSSE - PERDA
PC3581,AÇÃO POSSESSORIA
REINTEGRAÇÃO DE POSSE
JAZIDA
Observação
VOTAÇÃO: UNÂNIME.
RESULTADO: NÃO CONHECIDO.
Número de páginas: 8.
Alteração: 01/06/2015, OJR.
Data do Julgamento
:
05/04/1963
Data da Publicação
:
DJ 16-05-1963 PP-01361 EMENT VOL-00536-04 PP-01021 ADJ 14-06-1963 PP-00403 RTJ VOL-00027-01 PP-00488
Órgão Julgador
:
Segunda Turma
Relator(a)
:
Min. VICTOR NUNES
Parte(s)
:
RECORRENTES: OSWALDO DA SILVA RIBEIRO E SUA MULHER
ADV.: ANTONIO REZENDE FILHO
RECORRIDOS: FRANCISCO DE CALARES ROLDÃO E SUA MULHER
ADV.: LEONIDAS DE CARVALHO FILHO
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