STF RE 50384 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
LOCAÇÃO. MAJORAÇÃO DE ALUGUEL. DA-SE PROVIMENTO PARA QUE O NOVO
ALUGUEL, O AUMENTO CORRA A PARTIR DO LAUDO, DO ARBITRAMENTO, DE
ACORDO COM A PACIFICA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Ementa
LOCAÇÃO. MAJORAÇÃO DE ALUGUEL. DA-SE PROVIMENTO PARA QUE O NOVO
ALUGUEL, O AUMENTO CORRA A PARTIR DO LAUDO, DO ARBITRAMENTO, DE
ACORDO COM A PACIFICA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.Decisão
Conhecido e provido, em parte, unânimemente.
Data do Julgamento
:
03/09/1962
Data da Publicação
:
DJ 17-12-1962 PP-03945 EMENT VOL-00526-05 PP-01763
Órgão Julgador
:
Primeira Turma
Relator(a)
:
Min. GONÇALVES DE OLIVEIRA
Parte(s)
:
RECTE.: MANOEL TEIXEIRA GOMES FILHO
RECDA.: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES
Mostrar discussão